FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
(APENAS para os cargos de: PROFESSOR II (Da Creche Escolar ao 5º Ano do Ensino Fundamental); PROFESSOR II/MEDIADOR DE APRENDIZAGEM)
1. Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
2. Diretrizes Curriculares Nacionais: Parecer 04 CNE/SEB/98 e Resoluções 02 CNE/SEB/98 e 01 CNE/SEB/06.
3. Lei Federal nº 10.793, de 01/12/2003 – Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
4. Lei Federal nº 10.639/03 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
5. Lei Federal nº 11.114, de 16/05/05 – Altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9394/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade.
6. Lei Federal 11.274, de 06/05/06 – Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
7. Lei Federal nº 12.796, de 04/04/2013 – Altera a Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências.
8. Resolução nº 4/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
9. Resolução nº 7/10 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
10. Parecer nº 11/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
11. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90.
12. Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/15.
13. Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/14.
14. Base Nacional Comum Curricular/2018. 13. Lei Federal
